Nova Portaria do MTE disciplina trabalho em feriados e exige negociação coletiva

📅 há 13 dias📰 Valor Econômico — Legislação

A nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em vigor desde 22 de julho de 2026, estabelece diretrizes para o trabalho em feriados. O texto resulta de negociação entre representantes empresariais e trabalhadores, definindo a negociação coletiva como requisito central. Diante da mudança, as empresas precisam reestruturar a gestão trabalhista e o planejamento operacional.

Em vigor desde 22 de julho de 2026, a nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece diretrizes para a autorização do trabalho nos dias de feriado. Fruto de tratativas entre o setor empresarial e entidades de trabalhadores, a norma visa encerrar o período de indefinição regulatória sobre o tema.

Com o novo regramento, a abertura e o trabalho em dias feriados passam a depender da prévia pactuação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. A alteração impõe que o planejamento de escalas e o funcionamento do estabelecimento sejam estruturados em observância rigorosa às diretrizes negociadas coletivamente.