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Nova Portaria do MTE disciplina trabalho em feriados e exige negociação coletiva
A nova Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em vigor desde 22 de julho de 2026, estabelece diretrizes para o trabalho em feriados. O texto resulta de negociação entre representantes empresariais e trabalhadores, definindo a negociação coletiva como requisito central. Diante da mudança, as empresas precisam reestruturar a gestão trabalhista e o planejamento operacional.
Valor Econômico — Legislaçãohá 13 dias